Secretaria de
Governo vai concentrar articulação política no Congresso
MP realoca
demarcação de terras indígenas novamente na Agricultura
Publicado em 19/06/2019 - 17:21
Por Pedro
Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília
Foi
publicado hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida
Provisória (MP) nº 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que faz novas
mudanças na estrutura administrativa do governo. Entre as alterações, está a
redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a
Secretaria Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no
Palácio do Planalto.
A partir
de agora, a articulação política com o Congresso Nacional ficará a cargo da
Secretaria de Governo, e não mais com a Casa Civil, que até então mantinha duas
secretarias especiais, uma para a Câmara e outra para o Senado, para cuidar
dessa interlocução.
Caberá ao
novo ministro, Luiz Eduardo Ramos, fazer a articulação do governo com
parlamentares. Ontem (18), ele disse que é necessário construir pontescom o
Legislativo. Por outro lado, a pasta comandada por Onyx Lorenzoni recebeu a
Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que cuida das
privatizações e concessões do governo, e que antes estava alocada justamente na
Secretaria de Governo.
A
Secretaria Geral da Presidência vai herdar outras atribuições deslocadas da
Casa Civil, entre elas a Subchefia de Assuntos Jurídicos, que analisa a
legalidade de atos assinados pelo presidente, como decretos e medidas
provisórias, e a Imprensa Nacional, órgão responsável pela publicação do Diário
Oficial da União.
As
mudanças promovidas pela nova MP têm validade imediata, mas ela precisa ser
aprovada em até 120 dias pelo Legislativo ou perderá o efeito. A MP 886 altera
mais uma vez a MP 870, já convertida em lei, e que reduziu o número de
ministérios de 29 para 22. A reforma administrativa do governo Bolsonaro foi
editada no dia 1º janeiro e aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional.
Demarcação
Assim
como havia sido previsto originalmente na reforma administrativa, a nova MP
coloca de volta a demarcação de terras indígenas sob a responsabilidade do
Ministério da Agricultura. Na análise da MP 870 no Congresso, os parlamentares
devolveram a demarcação à Fundação Nacional do Índio (Funai), que também voltou
a ser incorporada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A MP 886
mantém ainda o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do
Ministério da Economia, como foi definido pelo Congresso Nacional. Essa
transferência foi objeto de embate entre governo e parlamentares. Na reforma
administrativa promovida pelo governo, o Coaf foi deslocado para o Ministério
da Justiça, a pedido de Sergio Moro, titular da pasta. Porém, durante a
tramitação da matéria no Legislativo, o governo foi derrotado e viu o órgão ser
repassado à pasta comandada por Paulo Guedes.
Edição: Denise Griesinger
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