segunda-feira, 31 de julho de 2017

União e transformação



Vantagens e tributos de uma cooperativa
Mais do que benefícios fiscais, o cooperativismo permite que indivíduos isolados, com menos condições de enfrentar o mercado, aumentem sua competitividade.








Uma das vantagens sempre citadas em relação às cooperativas são os benefícios fiscais, mas do ponto de vista fiscal, não há diferença entre os impostos que incidem sobre produtos vendidos por uma cooperativa ou por uma empresa mercantil.

O trabalho do cooperado não gera vínculo empregatício e os produtos entregues à cooperativa também não geram tributação. Porém, na hora de vender a mercadoria, há incidência de impostos.

A principal vantagem de uma cooperativa é a organização do trabalho. Ela possibilita que indivíduos isolados e com menos condições de enfrentar o mercado aumentem sua competitividade e melhorem sua renda ou sua condição de trabalho.

Tributação
  • Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): os associados de uma cooperativa devem recolher o IRPF.
  • Programa de Integração Social (PIS): as cooperativas estão sujeitas ao pagamento desse tributo de duas formas (1. Alíquota de 1% sobre a folha de pagamento mensal dos empregados; e 2.Sobre a receita bruta, calculada a alíquota de 0,65% a partir de 1/2/2003.
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): as cooperativas estão isentas do recolhimento, mas apenas em relação aos atos cooperativos de suas finalidades. O ato cooperativo não é uma operação de mercado, nem contrato de compra e venda, e também não gera faturamento e nem receita. Por isso, não há incidência da Cofins.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL): o resultado positivo obtido pelas cooperativas nas operações realizadas com os seus associados (atos cooperativos) não integra a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. As cooperativas ficam isentas da CSLL.
  • Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido (RRLL): não há incidência nos atos cooperativos.
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): o regulamento do Imposto de Renda é taxativo. Nas cooperativas que operam com associados (praticando o ato cooperativo), as sobras existentes no encerramento do balanço não são tributadas, considerando que a cooperativa não é sociedade comercial.
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): somente é recolhido para os empregados da cooperativa. Não há recolhimento para os cooperativados.
  • Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): incide um percentual de 15% sobre a retirada de cada cooperante, se eles forem autônomos (inscritos na Previdência Social). A contribuição será de 20% sobre o salário-base de cada associado. É importante ressaltar que a obrigação do recolhimento é de exclusiva responsabilidade da cooperativa.
  • Imposto Sobre Serviço (ISS): a maioria dos municípios brasileiros cobra o ISS sobre o total do faturamento. Entretanto, vários especialistas entendem que a única receita operacional da cooperativa de trabalho é a taxa de administração, que se tornaria o fato gerador do ISS.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): havendo circulação de mercadorias ou prestação de serviços tributáveis, a cooperativa estará sujeita à cobrança de ICMS, de acordo com a legislação estadual em que efetuar as operações.
Série Empreendimentos Coletivos
Consciente da importância do associativismo para a melhoria dos negócios, o Sebrae lançou a série de publicações Empreendimentos Coletivos.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Aposentar é algo complexo



Só 21% dos autônomos acreditam em uma aposentadoria confortável
Malena Oliveira, Teo Cury e Victor Labaki1 dia atrás







A aposentadoria sempre foi uma preocupação para a terapeuta Cláudia Nejme. Às vésperas de completar 60 anos, ela contribuiu para o INSS durante toda a carreira e espera dar entrada no ano que vem no processo para receber o benefício. Porém, mesmo tendo feito uma reserva financeira, ela afirma que terá de continuar trabalhando. 

Segundo uma pesquisa do grupo Mongeral Aegon, especializado em seguros e previdência privada, apenas 21% dos trabalhadores autônomos brasileiros estão confiantes em relação a uma aposentadoria confortável. 

O dado pode ser explicado pela falta de planejamento, uma vez que 34% dos entrevistados dizem guardar dinheiro com essa finalidade e só 8% afirmam ter um plano formal de aposentadoria.

No caso de Cláudia, um imprevisto acabou consumindo parte da reserva de emergência. Assim, o benefício que ela prevê receber pelo INSS mal deve bastar para cobrir suas despesas básicas. “O dinheiro da aposentadoria vai ser só um troco. Isso é um décimo da minha renda”, diz. 



© ANDRE DUSEK/ESTADÃO
Em 2003, uma emenda extinguiu o regime de integralidade e paridade para as pessoas que entraram no serviço público. Com isso, os novos servidores não têm mais o direito de se aposentar recebendo a totalidade dos seus vencimentos de acordo com o último salário. Essa medida foi tomada devido a um grande déficit ocasionado pelo pagamento de proventos ao funcionalismo.

Servidores públicos

Em 2003, uma emenda extinguiu o regime de integralidade e paridade para as pessoas que entraram no serviço público. Com isso, os novos servidores não têm mais o direito de se aposentar recebendo a totalidade dos seus vencimentos de acordo com o último salário. Essa medida foi tomada devido a um grande déficit ocasionado pelo pagamento de proventos ao funcionalismo.



 
Militares
Regras permitem que militares se aposentem com salário integral apos 30 anos de serviços prestados. Se um jovem entra na carreira militar aos 18 anos, ele se aposenta aos 48. Especialistas afirmam que esse poderia ser o auge da carreira, já que ele tem experiência, e geralmente são pessoas com hábitos saudáveis. 

O conceito de aposentadoria confortável é explicado pelo superintendente de Projetos Estratégicos da Mongeral Aegon, Leandro Palmeira: “É o momento em que se começa a fazer outras atividades e reduzir as horas trabalhadas”. Boa saúde e recursos suficientes para custear as necessidades são fundamentais.”

Responsável pelo estudo, feito com cerca de 5 mil trabalhadores no Brasil, nos Estados Unidos e na Holanda, Palmeira afirma que a situação no País não é muito diferente do exterior. Lá fora, a falta de planejamento financeiro também é a principal deficiência, diz. 

“A diferença entre um autônomo e um assalariado é a poupança forçada”, afirma Joelson Sampaio, professor de Finanças da Fecap.

Ele diz que guardar dinheiro para a aposentadoria não significa necessariamente investir em previdência privada, mas fazer qualquer aplicação com o objetivo de garantir determinada renda no futuro. “Para um empreendedor, vender o negócio no futuro ou ter um imóvel também são alternativas. O problema é não ter um plano B.”
Crise. O aumento do desemprego nos últimos anos dificulta a mudança de comportamento dos brasileiros em relação a poupar, uma vez que os gastos essenciais se tornaram prioridade.

Um exemplo é a inadimplência dos Microempreendedores Individuais (MEIs) – categoria mais básica de trabalhador autônomo – em relação ao recolhimento de impostos. Dados mais recentes da Receita Federal mostram que, em outubro de 2016, mais de 60% dos 6,5 milhões de cadastrados estavam inadimplentes, um total de 3,9 milhões.

Consultor do Sebrae-SP, Silvio Vucinic diz que o imposto em dia garante a contribuição ao INSS, de modo que o trabalhador está segurado não só em relação à aposentadoria, mas também quanto a possíveis acidentes de trabalho ou licença-maternidade.

COMO PLANEJAR A APOSENTADORIA
Carteira de investimentos
O trabalhador pode fazer aplicações financeiras voltadas para garantir sua renda no futuro. Nesse caso, títulos públicos de longo prazo são uma alternativa

Patrimônio
Cogitar a venda do negócio, no caso do empreendedor, ou a compra de um imóvel para alugar ou vender no futuro podem ser alternativas para garantir renda na aposentadoria


© Nilton Fukuda|Estadão Mesmo tendo poupado, terapeuta Cláudia Nejme continuará trabalhando

MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) já contribui com o INSS ao pagar em dia a guia única de impostos da categoria. Ele pode usufruir de benefícios a partir de um mínimo de contribuições

Avulso
O trabalhador que não tiver vínculo no setor privado pode fazer contribuições avulsas ao sistema de Previdência Social. Nesse caso, pode optar por alíquotas entre 5% e 11% sobre um salário mínimo, ou 20% sobre um valor entre o piso e o teto do INSS, atualmente de R$ 5.531,31. No primeiro caso, exclui-se apenas o direito a aposentadoria por tempo de contribuição