Governo vai concentrar articulação política no Congresso

Secretaria de Governo vai concentrar articulação política no Congresso

MP realoca demarcação de terras indígenas novamente na Agricultura

Publicado em 19/06/2019 - 17:21

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília

Foi publicado hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) nº 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que faz novas mudanças na estrutura administrativa do governo. Entre as alterações, está a redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no Palácio do Planalto.

A partir de agora, a articulação política com o Congresso Nacional ficará a cargo da Secretaria de Governo, e não mais com a Casa Civil, que até então mantinha duas secretarias especiais, uma para a Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução.

Caberá ao novo ministro, Luiz Eduardo Ramos, fazer a articulação do governo com parlamentares. Ontem (18), ele disse que é necessário construir pontescom o Legislativo. Por outro lado, a pasta comandada por Onyx Lorenzoni recebeu a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que cuida das privatizações e concessões do governo, e que antes estava alocada justamente na Secretaria de Governo.

A Secretaria Geral da Presidência vai herdar outras atribuições deslocadas da Casa Civil, entre elas a Subchefia de Assuntos Jurídicos, que analisa a legalidade de atos assinados pelo presidente, como decretos e medidas provisórias, e a Imprensa Nacional, órgão responsável pela publicação do Diário Oficial da União.

As mudanças promovidas pela nova MP têm validade imediata, mas ela precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Legislativo ou perderá o efeito. A MP 886 altera mais uma vez a MP 870, já convertida em lei, e que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. A reforma administrativa do governo Bolsonaro foi editada no dia 1º janeiro e aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional.

Demarcação

Assim como havia sido previsto originalmente na reforma administrativa, a nova MP coloca de volta a demarcação de terras indígenas sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura. Na análise da MP 870 no Congresso, os parlamentares devolveram a demarcação à Fundação Nacional do Índio (Funai), que também voltou a ser incorporada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A MP 886 mantém ainda o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) do Ministério da Economia, como foi definido pelo Congresso Nacional. Essa transferência foi objeto de embate entre governo e parlamentares. Na reforma administrativa promovida pelo governo, o Coaf foi deslocado para o Ministério da Justiça, a pedido de Sergio Moro, titular da pasta. Porém, durante a tramitação da matéria no Legislativo, o governo foi derrotado e viu o órgão ser repassado à pasta comandada por Paulo Guedes.

Edição: Denise Griesinger

 Tags: JAIR BOLSONAROMP 886MP 870COAFFUNAIDEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENASMINISTÉRIO DA AGRICULTURA

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Investimentos na iluminação

 Eletrobras vai investir R$ 30 milhões em iluminação pública eficiente

Publicado em 11/06/2019 - 22:50

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A Eletrobras lançou uma chamada pública que vai disponibilizar R$ 30 milhões para tornar mais eficiente a iluminação pública de vias e praças de municípios de todo o país. A ação está inserida no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Procel Reluz), um dos ramos de atividades do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), programa do governo federal coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e executado pela Eletrobras.

Na chamada pública do Procel Reluz encerrada em março do ano passado foram investidos R$ 17 milhões e contemplados 22 municípios com a troca de lâmpadas mais eficientes, informou nesta terça-feira (11) o analista técnico do programa, Luciano de Barros Giovaneli. A expectativa é que o novo edital beneficie entre 30 e 40 municípios de todo o país. As inscrições ficarão abertas em torno de 70 dias.

A edição anterior recebeu 1.100 inscrições. A análise das cidades para definir as escolhidas demorou cinco meses e a única região não contemplada foi o Nordeste, embora tenha apresentado o maior número de inscrições. Para dar a todos os municípios a mesma chance de serem atendidos com a eficientização da iluminação pública, o Procel Reluz elaborou um tutorial de apoio que pode ser acessado pela internet por todas as cidades interessadas para a elaboração das propostas. "A gente sabe que os municípios são carentes de capacitação técnica nessa área, principalmente os de menor porte", disse Giovaneli.

Sem limites

Giovaneli disse que não há limitação geográfica nem populacional para os municípios candidatos. Cidades de todos os portes podem participar, incluindo capitais. Os recursos do Procel Reluz são não reembolsáveis, o que quer dizer que as prefeituras não têm que devolver o dinheiro investido pelo programa. "É uma excelente oportunidade de o município fazer algum investimento no parque de iluminação pública dele com recursos que não precisam ser reembolsados".

O Procel Reluz prevê um serviço de medição e verificação dos resultados atingidos após a realização do serviço. Uma consultoria especializada apura, antes da troca de luminária, qual era o consumo de energia e efetua o mesmo serviço depois do investimento efetuado. "Com isso, a gente consegue apurar com muita precisão qual foi a economia alcançada", disse Giovaneli. Ele esclareceu que essa chamada pública vai substituir luminárias com tecnologia tradicional e de consumo elevado, por luminárias LED.

As luminárias LED têm vida útil em torno de 12 anos, no mínimo; garantia elevada do fabricante de, no mínimo, cinco anos e redução do prazo de manutenção.

O Brasil hoje tem estimativa de cerca de 18 milhões de pontos de iluminação pública. Giovaneli disse que apesar de não haver limite para a participação no edital, ocorreu uma predominância de cidades menores na chamada anterior. A de menor população atendida foi Gentil (RS), com 1.700 habitantes e 300 casas. Atualmente, o Procel Reluz está na fase de execução das obras da primeira chamada nos 22 municípios selecionados.

Parceria

Givaneli explicou que o Procel Reluz procuraparceria com os municípios, não simplesmente a troca do equipamento. “A gente quer que, como grande legado para o município, fique a capacitação do seu corpo técnico. Porque se ele se capacitar, o município estará pronto para conquistar novas fontes de recursos para realizar seus projetos, e não somente o Procel Reluz”, disse.

A ideia do Procel Reluz é criar condições para que o próprio município, depois de capacitado, possa conquistar mais recursos para o seu parque de iluminação. "Só que, dessa vez, ele tem o aprendizado, vai mais seguro, com o conhecimento técnico adequado".

Desde sua criação, em 2000, o Procel Reluz beneficiou 1.349 municípios, tornando eficientes cerca de 2,7 milhões de pontos de iluminação pública, que resultaram em economia de consumo de energia de 1,1 bilhão de quilowatts-hora (kWh). 

Edição: Fábio Massalli

 Tags: ELETROBRASPROCEL RELUZLÂMPADAS MAIS EFICIENTES

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