Rombo nos estados é
maior que o informado, revela Tesouro
22/10/2016 13h56
Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Segundo
o Tesouro Nacional, a diferença na
contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não
declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos
servidores, em vez dos números brutos
Marcello Casal jr/Agência Brasil
A
deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e
do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos
locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional ,
existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao
endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores
locais.
Divulgado
pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas
dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste
Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e
autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro
desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com
pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Em
relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade
Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer
mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos
servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados
pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim
do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).
No
entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam
o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais
(78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e
Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13%
no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.
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Mais
Tesouro
Nacional mostra situação fiscal de estados e do Distrito Federal
Segundo
o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a
maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a
remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem
também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram
gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do
Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais.
Durante
a renegociação da dívida dos estados, o Ministério da Fazenda tentou incluir,
nas contrapartidas dos governadores, a mudança nas estatísticas de gastos com
pessoal, com prazo de dez anos para os estados que estourarem o teto voltarem
ao limite de 60%. No entanto, depois de pressões de servidores públicos, o
governo recuou e derrubou a exigência. O projeto de lei em tramitação no Senado
estabelece apenas a proibição de reajustes ao funcionalismo local por 24 meses
após a sanção da lei, sem a necessidade de reenquadramento na LRF.
Déficit
da Previdência
O
levantamento também constatou que os estados estão subestimando o déficit das
previdências dos servidores públicos locais. De acordo com os Relatórios
Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), enviados pelos governos estaduais ao
Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de todas as unidades da
Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de 2015. Nas contas do Tesouro, no
entanto, o rombo chegou a R$ 77,1 bilhões.
A
maior diferença é observada no Rio de Janeiro, que declarou déficit de R$ 542,1
milhões, contra resultado negativo de R$ 10,8 bilhões apurados pelo Tesouro
Nacional. Outros estados que se destacam são Minas Gerais (R$ 10,1 bilhões
declarados, contra R$ 13,9 bilhões apurados pelo Tesouro), Rio Grande do Sul
(R$ 7,6 bilhões declarados, contra R$ 9 bilhões apurados) e Paraná (R$ 3,2
bilhões declarados, contra R$ 4,3 bilhões apurados).
O
Tesouro Nacional não explicou o motivo da diferença de R$ 20 bilhões no déficit
das previdências públicas estaduais, mas recomendou mais transparência,
controle dos aumentos salariais, corte de cargos comissionados e reformas para
conter o rombo. Inicialmente, a criação de tetos para as aposentadorias de
servidores estaduais estava nas contrapartidas exigidas pelo governo federal
para a renegociação da dívida dos estados, mas a exigência também foi retirada
durante as negociações.
Edição: Valéria Aguiar
